PAC: 2.400 vagas para cargos de nível superior
Para atender as demandas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o governo federal enviou ao Congresso Nacional, no último dia 20 de maio, um projeto de lei propondo a criação de 2.400 vagas no cargo de analista técnico de políticas sociais, com exigência de nível superior. Esse servidor atuará em órgãos da administração direta, que estejam ligados à área social. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, para uma remuneração básica de R$2.906,66 a R$5.151.
O ministro do respectivo órgão de lotação definirá a habilitação específica exigida para o ingresso nos cargos da carreira de desenvolvimento de políticas sociais. Com a aprovação do projeto de lei, que já está tramitando na Câmara, serão realizados concursos para preencher essas vagas, observado a necessidade de cada ministério. O Ministério do Planejamento analisará e autorizará, por portarias, a realização dessas seleções. Os candidatos a essas vagas devem passar por provas e avaliação de títulos, podendo incluir outras fases, dentre elas, curso de formação.
O projeto de lei é fruto de mensagem enviada pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo ao presidente Lula, em fevereiro deste ano. Como justificativa, o ministro disse que essas áreas são desprovidas de carreiras estruturadas. “A proposta tem por objetivo possibilitar que a administração pública federal recrute pessoal com alto nível de qualificação para atribuições voltadas à atividades de assistência técnica em projetos no campo social”, justificou.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento, a intenção é contratar os novos servidores para atender programas federais já em curso e outros a serem lançados dentro do PAC Social. Como exemplo o Pronasci, do Ministério da Justiça, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, os programas de sustentação do Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social eoutros vinculados às secretarias especiais da Presidência.
Esse servidor terá como atribuição, executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção ao indígena, à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais e ao idoso, entre outros.
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