Disciplinas Específicas para Cada Cargo do Concurso para o STF 2008

abaixo relacionamos as matérias necessárias para cada cargo de nível superior para o concurso público do Superior Tribunal Federal neste ano de 2008. Este concurso é uma boa oportunidade para os pqretendem seguir uma carreira na área judiciária.

Para ter acesso as disciplinas básicas que serão exigidas em todos os cargos neste certame. Por favor visite a notícia sobre tal asunto, para tanto CLICK AQUI.

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA:

I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei n.° 8.666/93 e alterações. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99). 10 Lei n.º 8.429/92, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Lei n.º 11.416/2006.

III NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. Gestão de processos. Gestão de
contratos. Planejamento Estratégico.

IV NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Orçamento-programa. Planejamento no orçamento-programa. Orçamento na Constituição da
República. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.º 101/2000.

V NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA: Matemática financeira: números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente.

VI NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. A função do órgão de Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Gestão de pessoas
do quadro próprio e terceirizadas Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por competências.

VII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE:CONTABILIDADE: I CONTABILIDADE GERAL: Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pg. 21.582). Patrimônio – componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido). Diferenciação entre capital e patrimônio. Equação fundamental do patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Controle de estoques e do custo das vendas. Sistema de contas; plano de contas. Provisões em geral. Escrituração. Conceito e métodos. Lançamento contábil: rotina e fórmulas. Processo de escrituração. Escrituração de operações financeiras. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. Sistema de partidas dobradas. Balancete de verificação. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do balanço de acordo com a Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/76. Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei n.º 6.404/76. 20 Transferência do lucro líquido para reservas. Dividendo mínimo obrigatório. Capital de giro: origens e aplicações.

II CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica Lei n.º 4.320/64 e Decreto n.º 93.872/86). Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências e mutações. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei n.º 4.320/64. 10 Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. 11 Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

III AUDITORIA: Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de auditoria. operacionalidade. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observação. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.

IV NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA: Matemática financeira: números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Informática. Conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. Sistemas de numeração e aritmética de complementos. Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. Representação e armazenamento da informação. Organização lógica e física de arquivos. Métodos de acesso. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. Concepção e programação. Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, struturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e programação orientada a objetos; padrões de projetos orientados a objetos. Linguagens orientadas a objetos: Visual Basic e Java. UML e ambientes de concepção. Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. Organização de arquivos e métodos
de acesso. Abstração e modelo de dados. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). Linguagens de definição e manipulação de dados. Linguagem de consulta – SQL; conceitos e comandos PLSQL. Bancos de dados textuais. Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida e desenvolvimento de um software-produto. Modelos de desenvolvimento. Análise e técnicas de levantamento de requisitos. Técnicas e estratégias de validação. Gerência de projetos: estudo de viabilidade técnica e econômica, análise de risco, métricas para estimativas de prazo e custo; pontos por função. Visão conceitual sobre ferramentas CASE. Linguagens visuais e orientação por eventos. Projeto de interfaces. Análise e projeto orientados a objetos. Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. Modelagem de dados e projeto lógico paraambiente relacional. Modelo entidades/relacionamentos. Álgebra relacional. Modelo relacional. SQL. Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, Triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. Bancos de dados distribuídos. Arquitetura OLAP. Conceitos de qualidade de software. Servidores de aplicação Sunone Tomcat e Jboss. Framework para comunicação com banco de dados torque hibernate. RUP (Rational Unified Process). 4 Linguagens de programas: Java, HTML, XML, Javascript, plataforma J2EE. Planejamento de sistemas de informação. Conceitos. Métodos de
planejamento. Planejamento estratégico. Integração dos elementos das camadas de planejamento. Identificação de necessidades de informação. Plano de informática. Componentes e priorização. Conceitos de gestão do conhecimento. Formalização e controle. Organização e métodos. Gerência de projetos e modelo PMI. Modelos CMMI, Cobit e ITIL. Língua Inglesa. Interpretação de texto técnico. Raciocínio Lógico. Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. Tautologia. Operação com conjuntos.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUITETURA: Projeto de arquitetura. Métodos e técnicas de desenho e projeto. Programação de necessidades físicas das atividades. Estudos de viabilidade técnico-financeira. Informática aplicada à arquitetura. Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Programação Visual. Projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. Instalações elétricas e hidrossanitárias. Elevadores. Ventilação/exaustão. Ar condicionado. Telefonia. Prevenção contra incêndio. Cabeamento estruturado de dados e voz. Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. Acompanhamento de obras. Construção e organização do canteiro de obras. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Legislação e perícia. Normas técnicas, legislação profissional. Legislação ambiental e urbanística. Conhecimento de AutoCAD. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos – NBR 9050. Lei n.° 6.766/79. Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano.Conforto humano e ergonomia nas edificações. Industrialização e racionalização das construções.
Linguagem e representação do Projeto Arquitetônico.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA: Documentação e informação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. Conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica. Fontes institucionais: centros, serviços e sistemas de documentação. Fundamentos da ciência da informação: contexto na sociedade atual. Informação: conceitos básicos. Pesquisa: conceitos; metodologia da pesquisa científica; pesquisa bibliográfica. Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia: conceitos básicos. Bibliotecário: legislação, formação e mercado de trabalho; ética profissional. Organização e tratamento da informação. Controle bibliográfico dos registros do conhecimento. Catalogação. Registros catalográficos: terminologia e campos. Instrumentos e aplicação de normas vigentes de catalogação descritiva e de escolha e formas de entrada. O Código de Catalogação Anglo-Americano, 2.ª ed. revista (CCAA/AACR2). Classificação. Função e valor do pensamento classificatório. Conceitos fundamentais. A CDD (Classificação decimal de Dewey) Indexação. Conceituação, fundamentos teóricos, características e funções da indexação. Tipologia da indexação e dos índices. Instrumentos e métodos de controle terminológico. 4.4 As linguagens documentárias utilizadas na indexação. Indexação automática. Resumos e índices: tipos e funções. Normas técnicas: tipologia, funções, aplicabilidade. Organismos nacionais e internacionais de normalização. Documentos técnico-científicos: planejamento, elaboração e normalização. Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT – NBR 6023), resumos, abreviação de títulos, de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e documentação. Serviço de referência. Técnicas de busca, intercâmbio. Utilização de fontes convencionais e nãoconvencionais de apoio à referência. Serviços de alerta e disseminação da informação. Marketing dos serviços de informação. Estudo do usuário. Utilização de fontes gerais e jurídicas de informação: tipos, características e aplicabilidade. Bibliotecário de referência: funções. Estrutura e características do DOU. Redes de informação e transferência de dados. Sistemas de informação cooperativos. Redes de bibliotecas. As bases de dados no Brasil e no exterior. Infra-estrutura e
arquitetura de redes de comunicação de dados.Interfaces e formatos de intercâmbio de informação. Documentos eletrônicos: produção, armazenamento, conservação e disseminação; ética e privacidade dos dados. Informatização em unidades de informação. 8 Organização e administração de bibliotecas (OAB). Princípios básicos da OAB. Planejamento bibliotecário. Gestão de sistemas de informação. Gestão de recursos informacionais: organização, preservação e manutenção dos suportes de informação. Bibliografia. Conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos. Organismos internacionais de documentação.Identificação e conhecimento das principais fontes
gerais de informação nos diversos tipos de suporte. Formação e desenvolvimento de acervos. Tipologia, fatores e critérios que afetam a formação/desenvolvimento de acervos. Fontes e processos de seleção participativa. Políticas institucionais, sistemas de aquisição e acesso cooperativo. Uso e avaliação de acervos. Ergonomia: princípios e funções; norma
regulamentadora de segurança e saúde do trabalhador (NR-17/Ergonomia – 117.000-7) do Ministério do Trabalho (Brasil): aplicabilidade às unidades de informação. Gestão de serviços informacionais: fluxo e processos de trabalho; controle e avaliação de serviços de informação.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM: Planejamento e gestão em saúde, formulação e implementação de políticas públicas. Assistência de enfermagem nas doenças infecto-contagiosas. Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas cirúrgicas relativas aos sistemas cardiovascular, gastro-intestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e endócrino. 4 Atuação do enfermeiro em unidade de ambulatório, centro cirúrgico, centro de material e esterilização, na prevenção e controle de infecção hospitalar. Assistência de enfermagem em saúde mental. Reforma psiquiátrica no Brasil. Nova lógica assistencial em saúde mental. Reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. Saúde coletiva. Programa Nacional de Imunização. Indicadores de saúde. Vigilância sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções importantes na Saúde Pública; noções de processo administrativo e sanitário. Programas de saúde. Fundamentos de epidemiologia, métodos epidemiológicos e pesquisa operacional. Enfermagem na saúde da mulher. Enfermagem na saúde da criança, do adolescente e terceira idade. Enfermagem em situações de urgência e emergência. Curativos, administração de medicamentos, sondas nasogástricas, enteral e vesical. Material descartável, órteses e próteses. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 15 Assistência integral às pessoas em situação de risco. Violência contra a criança, o adolescente, a mulher e o idoso. Ética e legislação profissional. Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo. Enfermagem do Trabalho.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA: Instalações hidráulicas. Ensaios mecânicos. Instrumentação. Vibrações mecânicas. Máquinas térmicas. Materiais de construção mecânica. Resistência dos materiais. Mecânica aplicada a máquinas. Elementos de máquina. Termodinâmica. Mecânica dos fluidos. Princípios de Transferência de Calor: condução, convecção, radiação. Técnicas de soldagem. Projeto, instalação e manutenção. Sistemas de transportes vertical e horizontal (elevadores, monta-cargas, escadas e esteiras rolantes). Ar condicionado, refrigeração, ventilação e exaustão mecânica. Grupos motores-geradores. Máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras, elétrico, gás GLP). Sistemas de prevenção e combate a incêndio (detecção, alarme e combate).

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA – RAMO: CLÍNICA MÉDICA: Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Epidemologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de doenças. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas suprarenais, distúrbios das glândulas paratireóides. Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. Doenças hematológicas. Doenças imunológicas. Doenças neurológicas. Distúrbios hidroeletrolíticos e ácido-básicos. Noções de Medicina Preventiva. Noções de Medicina do Trabalho. Noções de Perícia Médica.Doenças ocupacionais: norma técnica da LER/DORT. Doenças sexualmente transmissíveis. Documentos médicos: prontuários, afastamento do trabalho, aposentadoria. Exames
complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas. Ética médica.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA: Exame da cavidade bucal. Etiopatogenia da cárie dental. Semiologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. Preparo cavitário. Materiais odontológicos: forradores e restauradores. Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. Implante e suas indicações. Interpretação radiográfica. Cirurgia menor em odontologia. Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. Anestesia local em odontologia. Exodontia: indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. Traumatismos dento-alveolares: diagnóstico e tratamento. Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. Normas de biossegurança. Diagnóstico e plano de tratamento em clínica odontológica infantil. Odontologia estética. Polpa dental. Odontologia preventiva e saúde pública. Ética profissional. Auditoria e perícia odontológica.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA – RAMO: ENDODONTIA: Exame da cavidade bucal. Etiopatogenia da cárie dental. Semiologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. Preparo cavitário. Materiais odontológicos: forradores e restauradores. Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. Implante e suas indicações. Interpretação radiográfica. Cirurgia menor em odontologia. Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. Anestesia local em odontologia. Exodontia: indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. Traumatismos dento-alveolares: diagnóstico e tratamento. 14 Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. Normas de biossegurança. Diagnóstico e plano de tratamento em clínica odontológica infantil. Odontologia estética. Polpa dental. Alterações patológicas da polpa e do periápice. Tratamento conservador da polpa dental. Seleção de casos para tratamento do sistema de canais radiculares. Preparo do material e instrumental necessários à prática endodôntica. Tempos operatórios do tratamento do
sistema de canais radiculares. Apecificação e Apexogênese. Obturação do sistema de canais
radiculares. Falhas e acidentes no tratamento endodôntico. Retratamento do sistema de canais: técnicas e indicação. Tratamento da urgência das condições inflamatórias de origem endodôntica. Problemas endodônticos e periodontais de interesse comum. Tratamento endodôntico na dentição decídua. Clareamento de dentes desvitalizados. Cirurgia parendodôntica: implante e reimplante de dentes. Materiais dentários de interesse na endodontia. Restauração de dentes tratados endodonticamente. Técnicas de imagem aplicadas à endodontia. 37 Odontologia preventiva e saúde pública. Ética profissional. Auditoria e perícia odontológica.

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO: Língua Portuguesa. Ortografia, acentuação e pontuação gráfica. Emprego das classes gramaticais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Interpretação e análise crítica de textos. Estruturas lingüísticas e elementos semânticos do texto. Texto e contexto: análise de textos comparada a elementos sócio-político-culturais do Brasil de ontem e de hoje. Produção de textos. Elementos estruturais do texto: frase, oração e período; coordenação e subordinação; parágrafo-padrão e tópico frasal; coesão textual: anafóricos e articuladores; coerência textual: meta-regras da repetição, progressão, não-contradição e relação. Aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto: qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema; vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e períodos muito longos, uso exagerado de chavões ou clichês; pensamento superficial; frágil argumentação. Resumo e resenha crítica.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Informática. Conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. Sistemas de numeração e aritmética de complementos. Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. Representação e armazenamento da informação. Organização lógica e física de arquivos. Métodos de acesso. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). Arquitetura básica de uma estação de trabalho. Arquitetura de computadores RISC e CISC. Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. Internet: World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. Suporte a clientes. Fundamentos de sistemas operacionais: conceito, funções, características, componentes e classificação. Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador, objetivos e políticas de escalonamento. Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre desempenho. Interoperação de sistemas operacionais. Sistemas distribuídos: clusters e redes. Interfaces gráficas (GUI). Família Windows (XP, 2003 e Vista), OpenSuse Linux e Solaris Unix. Bancos de dados. Organização de arquivos e métodos de acesso. Abstração e modelo de dados. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). Linguagens de definição e manipulação de dados. Linguagem de consulta – SQL; conceitos e comandos PLSQL. Bancos de dados textuais. Modelo entidades/ relacionamentos. Álgebra relacional. Modelo relacional. SQL. Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, Triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. Bancos de dados distribuídos. Arquitetura OLAP. Comunicação de dados, redes e conectividade. Evolução dos sistemas de computação. Evolução das arquiteturas.Redes de Computadores. Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, switches. Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. Multiplexação e Modulação: multiplexação na freqüência, técnicas de modulação,
sistemas em banda larga e banda básica. Comutação de circuitos, mensagens e pacotes. Codificação e transmissão de sinais em banda básica: transmissão síncrona e assíncrona. Meios de transmissão. Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, frame-relay, redes de fibra ótica, redes wireless e redes micro ondas. Arquiteturas de redes de computadores. Modelo OSI da ISO. Principais funções dos níveis físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação. Padrão IEEE Arquitetura da Internet TCP/IP. Considerações sobre o nível de rede: endereçamento, roteamento, tipos de serviço, controle de congestionamento, protocolo IP (Internet Protocol). Ligação inter-redes: repetidores, pontes, roteadores e gateways. Considerações sobre o nível de transporte: endereçamento, multiplexação e splitting, serviços oferecidos, estabelecimento e encerramento de conexões. Protocolos de transporte da arquitetura TCP/IP. O nível de aplicação Internet TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, WWW, SNMP, ISCSI. 6 Tecnologias de rede: frame-relay; gigabit; ATM. Segurança em redes de computadores. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico. Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. Ferramentas IPS. Língua Inglesa. Interpretação de texto técnico. Raciocínio Lógico. Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. Tautologia. Operação com conjuntos.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA:

I DIREITO CONSTITUCIONAL: O Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão. Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados Federados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios; intervenção; administração pública: disposições gerais, servidores públicos, militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; os Deputados e os Senadores; as reuniões; as comissões; o processo legislativo; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; os Ministros de Estado. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias. Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e da reforma agrária; sistema financeiro nacional. Ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; a família, a criança, o adolescente e o idoso; os índios.

II DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção,
desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade extracontratual do Estado. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento. 10 Lei n.º 8.429/92.

III DIREITO PENAL: Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98 e posteriores alterações): disposições gerais e aplicação da pena. Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97).

IV DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Penal. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus. Extradição: princípios constitucionais e Lei n.º 6.815/80. Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84).

V DIREITO CIVIL: Lei de introdução ao Código Civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes classes de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia. Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. Casamento: classificação, habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulação, efeitos jurídicos e regime de bens. Separação e divórcio. União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. Das relações de parentesco. Da tutela, da curatela e da ausência. Sucessão: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança. Sucessão: capacidade para testar, parte disponível, legados e codicilo, deserdação, substituição, sonegados, indignidade, colação, pagamentos das dívidas e garantias, partilha e sobre partilha.

VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Civil. Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória, do litisconsórcio, da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumário. Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal. Da ordem dos processos no Tribunal. Processos perante o Supremo Tribunal Federal (Lei n.º 8.038/90). Suspensão de segurança, suspensão de liminar e/ou acórdão e suspensão de tutela antecipada (Leis n.ºs 4.348/64, 8.437/92 e 9.494/97 e posteriores alterações). VII LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 1 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/2006). Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/95) e Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei n.º 10.259/2001). Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade (Lei n.º 9.868/99). Argüição de descumprimento de preceito fundamental (Lei n.º 9.882/99). 7 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006). Súmula vinculante (Lei n.º 11.417/2006). Repercussão geral da questão constitucional (Lei n.º 11.418/2006). Informatização do processo judicial (Lei n.º 11.419/2006). VIII SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS:

I DIREITO CONSTITUCIONAL: O Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação einconstitucionalidade por omissão. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão. Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização políticoadministrativa; a União, os Estados Federados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios; intervenção; administração pública: disposições gerais, servidores públicos, militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; os Deputados e os Senadores; as reuniões; as comissões; o processo legislativo; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; os Ministros de Estado. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias. Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e da reforma agrária; sistema financeiro nacional. Ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; a família, a criança, o adolescente e o idoso; os índios.

II DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade extracontratual do Estado. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento. Lei n.º 8.429/92.

III DIREITO PENAL: Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90). Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98 e posteriores alterações): disposições gerais e aplicação da pena. Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97).

IV DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Penal. 2 Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus. Extradição: princípios constitucionais e Lei n.º 6.815/80. Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84).

V DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução ao Código Civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes classes de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia. Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. Casamento: classificação, habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulação, efeitos jurídicos e regime de bens. Separação e divórcio. União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. Das relações de parentesco. Da tutela, da curatela e da ausência. Sucessão: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança. 10 Sucessão: capacidade para testar, parte disponível, legados e codicilo, deserdação, substituição, sonegados, indignidade, colação, pagamentos das dívidas e garantias, partilha e sobrepartilha.

VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Civil. Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória, do litisconsórcio, da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumário. Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal. Da ordem dos processos no Tribunal. Processos perante o Supremo Tribunal Federal (Lei n.º 8.038/90). Suspensão de segurança, suspensão de liminar e/ou acórdão e suspensão de tutela antecipada (Leis n.ºs 4.348/64, 8.437/92 e 9.494/97 e posteriores alterações).

VII LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/2006). 3 Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/95) e Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei n.º 10.259/2001). Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Cumprimento de sentenças e execução de títulos extrajudiciais (Leis n.ºs 11.232/2005 e 11.382/2006). Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade (Lei n.º 9.868/99). Argüição de descumprimento de preceito fundamental (Lei n.º 9.882/99). 8 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006). Súmula vinculante (Lei n.º 11.417/2006). Repercussão geral da questão constitucional (Lei n.º 11.418/2006). Informatização do processo judicial (Lei n.º 11.419/2006). VIII SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA:

I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99). Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 11 Lei n.º 11.416/2006

III GESTÃO ADMINISTRATIVA: Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. Procedimentos administrativos. Noções de processos licitatórios. Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material.

CARGO 16: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

I INFORMÁTICA: Instalação e customização do sistema operacional Windows XP, 2003 e Vista. Computadores padrão IBM PC, baseados em processador Pentium IV e superiores: conceitos; etapas de processamento; arquitetura, componentes, características e funcionamento. Instalação, configuração e suporte em: Mcafee Viruscan Enterprise; Microsoft – Office 2003, Navegador Microsoft – Internet Explorer 7.0 e Correio Eletrônico, Outlook 2003. Instalação e configuração de impressora local e em rede. Configuração de placa de rede em estação de trabalho windows XP e Windows 2003, utilizando protocolo TCP/IP. Criação de imagem de pacote de software. Suporte a clientes. Instalação e estruturação de diretórios em sistemas operacionais windows XP. Atribuição de permissões em pastas e arquivos. Realização de cópia de segurança de arquivos. Noções de rede de dados: topologia de redes; Redes LAN/WAN; Modelo OSI; configuração de rede de dados; funcionamento de cabeamento estruturado (norma EIA/TIA 568); fibras opticas: fundamentos, padrões 1000BaseSX e 1000BaseLX e Redes sem fio (wireless). Noções básicas em eletrônica. Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática (Hardware em geral, microcomputadores, impressoras, scanner e monitores).

II RACIOCÍNIO LÓGICO: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. Tautologia. Operação com conjuntos.